Tokenização e infraestrutura: acesso ao capital com segurança jurídica

Desde a CIFI, como instituição dedicada ao financiamento de infraestrutura na América Latina e no Caribe, seguimos analisando as tendências que estão transformando os mercados de capitais e a forma como os investidores acessam ativos de longo prazo.

Em uma recente conversa interna com Lya Glaentzlin, advogada especialista em blockchain, Web3 e Inteligência Artificial, e atualmente Sócia-Diretora no escritório colombiano CLA Consultores, discutimos a tokenização de ativos reais e sua possível aplicação em infraestrutura. Essa conversa reforçou uma reflexão institucional relevante: a inovação tecnológica pode agregar valor quando integrada com segurança jurídica, disciplina regulatória e estruturas capazes de gerar confiança.

A tokenização se apresenta como uma ferramenta de modernização financeira. Ela permite representar direitos econômicos, financeiros ou patrimoniais vinculados a ativos, projetos ou veículos de investimento por meio de tokens registrados em infraestruturas tecnológicas seguras, programáveis e rastreáveis. Sua principal contribuição está em complementar os mecanismos existentes de financiamento, distribuição e administração de instrumentos.

Capital de longo prazo e novos canais

A América Latina e o Caribe mantêm uma necessidade persistente de investimentos em transporte, energia, água, telecomunicações e logística. Esses setores requerem capital paciente, capacidade técnica e uma arquitetura jurídica que permita a alocação clara de riscos entre sponsors, financiadores, investidores e autoridades.

A banca tradicional e os mercados de capitais têm sido fundamentais para mobilizar recursos para a infraestrutura. A tokenização pode adicionar uma camada adicional de acesso, rastreabilidade e distribuição, facilitando a participação de investidores institucionais e profissionais sob critérios de elegibilidade, conformidade e proteção ao investidor.

Esse potencial é especialmente relevante para instituições financeiras especializadas como a CIFI, que podem encontrar nessas ferramentas novos caminhos para atrair capital, estruturar veículos de investimento e canalizar recursos para projetos concretos. Também pode abrir alternativas para financiar infraestrutura diretamente por meio de fideicomissos, sociedades de propósito específico, fundos ou outras estruturas desenhadas para ativos de longo prazo.

Arquitetura jurídica e eficiência operacional

Na prática regional, a tokenização de ativos reais geralmente se apoia em veículos jurídicos que detêm, financiam ou administram o ativo subjacente. Os tokens podem representar participações, direitos econômicos, instrumentos de dívida, receitas ou fluxos contratuais, conforme o desenho legal e regulatório correspondente.

A tecnologia aporta eficiência, rastreabilidade e programabilidade. A estrutura jurídica aporta governança, exigibilidade, regras de transferência, proteção ao investidor, conformidade regulatória e clareza sobre o ativo subjacente. O valor surge da combinação adequada de ambos os elementos.

Quando bem desenhada, essa arquitetura pode melhorar a gestão do ciclo de vida dos instrumentos: pagamentos, juros, dividendos, covenants, relatórios, conciliações, transferências secundárias e acompanhamento das condições contratuais. Para ativos com horizontes de longo prazo e fluxos relativamente previsíveis, essas capacidades podem reduzir fricções operacionais e fortalecer a experiência de investidores e emissores.

Regulação e segurança jurídica

A escalabilidade institucional da tokenização dependerá de sua interação com marcos regulatórios sólidos. Para projetos de infraestrutura, as estruturas mais promissoras serão aquelas capazes de operar dentro de um perímetro regulado, com regras compreensíveis para investidores, fiduciários, custodiante​s, auditores, reguladores e tribunais.

Na América Latina, El Salvador oferece um dos exemplos mais visíveis de desenvolvimento normativo específico. Sua Lei de Emissão de Ativos Digitais criou um marco para ofertas públicas de ativos digitais e para a atuação de emissores, provedores de serviços e outros participantes do mercado. Esse tipo de avanço demonstra uma transição regional de discussões gerais sobre criptoativos para regimes projetados para emissão, supervisão, transparência e integridade de mercado.

Cada jurisdição deverá adaptar esse caminho à sua realidade institucional, ao seu mercado de capitais, ao seu regime de fideicomissos, à sua normativa de prevenção à lavagem de dinheiro e à sua capacidade de supervisão. Para a infraestrutura, a chave estará em coordenar o mundo digital com registros, contratos, garantias, permissões, direitos tradicionais e mecanismos eficazes de execução.

Uma agenda para a região

A infraestrutura reúne condições atrativas para modelos de tokenização bem estruturados: ativos de longo prazo, fluxos contratuais identificáveis, necessidades significativas de capital e crescente interesse de investidores globais por exposições reais e sustentáveis. Ao mesmo tempo, exige rigor devido às suas múltiplas camadas contratuais, riscos regulatórios locais, ativos físicos, concessões, permissões, garantias, seguros e relações com entidades públicas.

Por isso, o papel do advogado e das equipes de estruturação é essencial. A inovação exige arquitetura legal, governança corporativa, documentação robusta e capacidade de execução. Uma estrutura tokenizada será tão confiável quanto a clareza dos direitos que representa e a qualidade das instituições que a supervisionam e administram.

A discussão relevante para o mercado regional é como utilizar essas ferramentas para ampliar o acesso ao capital, melhorar eficiências e reforçar a segurança jurídica. A tokenização vem para complementar, com disciplina jurídica e regulatória, os mecanismos de financiamento da banca tradicional e dos mercados de capitais, oferecendo um canal eficiente e sofisticado para atrair capital para instituições financeiras especializadas e para veículos que financiam diretamente projetos de infraestrutura.

Para que esse potencial se materialize, os participantes do mercado, legisladores e reguladores devem avançar em marcos legais claros, modernos e supervisionáveis, que permitam o desenvolvimento de estruturas responsáveis dentro do sistema financeiro. Na CIFI, vemos essa evolução com abertura: uma oportunidade para inovar com responsabilidade, fortalecer a confiança do mercado e mobilizar capital de longo prazo para os projetos que a América Latina e o Caribe necessitam.