Apresentar uma queixa
Com esse mecanismo de queixas, a CIFI busca oferecer um processo justo, independente, eficiente e previsível, com o objetivo de resolver as queixas por meio do diálogo
O mecanismo de queixas é baseado nas disposições da Declaração de Direitos Humanos da CIFI, na Política Ambiental, Social e Governança (ESG) e no Código de Ética, bem como nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas, nos Princípios do Equador IV e nos Padrões de Desempenho sobre sustentabilidade ambiental e social da Corporação Financeira Internacional.
Confidencialidade
A CIFI conta com um prestador de serviços especializado que administra uma plataforma independente e uma linha telefônica para receber, registrar, processar e monitorar denúncias.
Quando solicitado, o denunciante pode optar por manter sua identidade em sigilo em relação às demais partes envolvidas ou enviar uma denúncia anônima.
No entanto, devido à forma como o mecanismo opera, a CIFI pode não conseguir tratar e resolver completamente denúncias anônimas dentro dos prazos padrões de resposta.
Quem pode fazer uma denúncia?
Qualquer pessoa ou grupo que se considere diretamente impactado por um projeto financiado pela CIFI ou por fundos geridos pela CIFI pode apresentar uma denúncia. As denúncias podem abranger questões sociais, ambientais, trabalhistas e de direitos humanos.
Uma denúncia pode ser apresentada por um representante em nome do denunciante, desde que seja fornecida uma carta de autorização devidamente assinada.
Denúncias podem ser enviadas em espanhol, inglês ou português. A análise de denúncias enviadas em outros idiomas pode levar mais tempo devido à necessidade de tradução.
Como fazer uma denúncia?
Os canais disponíveis para envio de denúncias são:
- Formulário on-line, acessível aqui
- Telefone: +507 839-2508
- Carta para o endereço:
CIFI
MMG Tower, Costa del Este, 13º andar, escritório 13A
Roberto Motta Avenue
Panamá, República do Panamá
Ao apresentar uma denúncia, as seguintes informações devem ser fornecidas:
Informações de contato
Devem ser fornecidos os dados de contato do denunciante (e-mail, endereço postal ou telefone) para fins de comunicação sobre o andamento do processo, salvo quando a manifestação for apresentada de forma anônima.
Descrição do projeto
Incluir o nome do projeto, sua localização e atividade principal, bem como qualquer contexto adicional relevante que facilite sua identificação, como setor ou finalidade.
Queixa
Descrever o problema e como ele afetou o denunciante. Sempre que possível, fornecer o maior nível de detalhe e anexar materiais de apoio, como fotografias, áudios ou vídeos.
Tentativas de resolução
Descrever as medidas previamente adotadas pelo proprietário do projeto para tratar a queixa antes de sua apresentação por meio do mecanismo de queixas da CIFI.
Principais etapas
Recepção e confirmação
5 dias úteis
Eligibilidade
15 dias úteis
Avaliação
90 dias úteis, com possível extensão
Resolução colaborativa
15 dias úteis
Acompanhamento e monitoramento
Até o caso ser encerrado