CIFI no COLADE: Estratégias legais para impulsionar projetos de infraestrutura bancáveis

No contexto do 44º Congresso Latino-Americano de Direito Financeiro (COLADE), organizado pela Federação Latino-Americana de Bancos (FELABAN), que há mais de quatro décadas reúne os principais especialistas em direito financeiro e regulatório da região, José H. Salaverría, Diretor Jurídico da CIFI, participou com uma apresentação que evidenciou os desafios e oportunidades no financiamento de projetos de infraestrutura e energia na América Latina e no Caribe.

Sua intervenção, de caráter técnico e estratégico, destacou o papel essencial da CIFI como instituição capaz de conectar os padrões internacionais às particularidades dos mercados da região, oferecendo soluções inovadoras para atrair capital e garantir bancabilidade em contextos complexos.
 

Lacunas estruturais e mecanismos de mitigação

A região enfrenta uma lacuna de investimento em infraestrutura estimada em 2,2 trilhões de dólares até 2030, o que equivale a 3% do PIB regional anual. No entanto, a atração desse capital depende da superação de obstáculos persistentes, como risco regulatório, ausência de padronização contratual, deficiências em estudos de viabilidade e fragilidades de crédito.

Segundo Salaverría, os projetos não fracassam apenas por falta de financiamento. Muitas vezes, o problema está na ausência de estruturas legais e contratuais robustas que transmitam confiança aos investidores.

Nesse cenário, foi destacada a diferença entre os contratos EPC (Engineering, Procurement and Construction), utilizados em mercados desenvolvidos e que garantem preço e prazo fechados com respaldo financeiro, e as estruturas mais fragmentadas que predominam na região. Ferramentas como fideicomissos, cláusulas de ajuste automático, acordos diretos com direitos efetivos de intervenção e acordos de patrocínio sólidos têm fortalecido a confiança dos financiadores, permitindo a conclusão de projetos de alto impacto.
 

O advogado como arquiteto estratégico

Um dos pontos centrais da apresentação foi a evolução do papel do advogado no financiamento de projetos. Não se trata mais apenas de revisar contratos. O advogado é hoje um arquiteto estratégico, responsável por traduzir a visão dos investidores em marcos normativos sólidos, coordenar todos os atores e proteger o projeto frente às mudanças regulatórias típicas da região.

Essa visão, construída ao longo de mais de duas décadas de experiência na CIFI, reafirma que a antecipação jurídica e a estruturação disciplinada são condições essenciais para alcançar o fechamento financeiro em condições sustentáveis.

Cada projeto é uma lição por si só. O importante é aprender com a experiência e avançar para estruturas que combinem a realidade local com os padrões globais, enfatizou Salaverría.
 

Sustentabilidade e jurisdição dupla

A sustentabilidade não é um acessório, mas um eixo indispensável na bancabilidade. Incorporar métricas ambientais, sociais e de governança desde a concepção dos projetos aumenta a confiança dos investidores e garante impactos positivos nas comunidades. No fim das contas, trata-se de mitigar riscos e aumentar a rentabilidade dos negócios.

Também foi destacada a necessidade de jurisdições confiáveis e esquemas híbridos. A combinação de leis locais com jurisdições internacionais, como Nova York, respaldada por garantias e notas promissórias autônomas executáveis localmente, é hoje uma condição essencial para que os financiadores globais assumam riscos em mercados emergentes. Mecanismos como blended finance, empréstimos A/B e garantias MIGA se consolidam como ferramentas-chave para atrair capital institucional.
 

Tokenização e visão de futuro

Em sintonia com os debates mais disruptivos do congresso, o COLADE 2025 abordou a tokenização de ativos, uma tendência que está deixando de ser teoria para se tornar prática real na América Latina. A possibilidade de fracionar ativos de infraestrutura, desde usinas de energia até concessões rodoviárias, e representá-los digitalmente em blockchain abre caminho para a democratização do investimento e para uma liquidez mais ampla e transparente.

Com registros on-chain que agilizam liquidações e fortalecem a rastreabilidade, os mercados tradicionais encontram pontes efetivas para o digital. Nesse cenário, a experiência da CIFI em estruturação jurídica e financeira torna-se uma vantagem estratégica para transformar projetos sustentáveis em veículos tokenizados de investimento confiável.

Só trabalhando com coerência e sustentabilidade poderemos fechar as lacunas e gerar impacto duradouro, concluiu o Diretor Jurídico da CIFI, destacando que a instituição continuará sendo uma referência na construção de pontes entre o capital global, a tecnologia e as necessidades locais.